Resposta: |
| O que é necessário para visualizar o Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 3/7/2006? |
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Para visualizar o Diário da Justiça Eletrônico, instalar o Adobe Acrobat Reader nas versões 5.0, 6.0 ou posterior.
Entretanto, esclarecemos que, para certificar a assinatura digital
do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no Diário da Justiça
Eletrônico, é indispensável a utilização da versão 7.0 do Adobe Acrobat Reader. O programa para instalação dessas versões está disponível no site http://www.adobe.com/br/products/acrobat/readstep2.html.
Porém se você encontra-se na Intranet do PJSC clique aqui para baixar o programa.
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| Como configurar o Adobe Acrobat Reader para verificar a autencidade e integridade do Diário da Justiça Eletrônico? |
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Na versão 7.0:
1ª Etapa - Abrir o programa Adobe Acrobat Reader. No menu
Editar, selecionar o submenu Preferências.
Será apresentada a tela Preferências. Nesta,
em Categorias, acionar a opção Segurança.
Na caixa Assinaturas digitais, marcar Verificar
assinaturas quando o documento estiver aberto e clicar no botão
Preferências avançadas.
2ª Etapa - Será apresentada a tela Preferências
avançadas de assinaturas digitais. Nesta, clicar na aba
Verificação. Nos campos desta aba marcar
apenas o item Usar o método especificado pelo documento;
usar o método padrão se ele não estiver disponível.
Na caixa Método padrão para a verificação
de assinaturas, selecionar a opção Segurança
padrão do Adobe. Na caixa Horário de verificação,
marcar o item O horário no qual a assinatura foi criada.
3ª Etapa - Em seguida, clicar na aba Integração
com o Windows, e marcar todos os itens.
4ª Etapa - Marcados todos os itens da aba Integração
com o Windows, clicar no botão OK da
tela Preferências avançadas de assinaturas digitais
e clicar no botão OK da tela Preferências.
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| Como
instalar no seu computador os certificados digitais do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina, utilizados para validar a assinatura digital
do Diário da Justiça Eletrônico? |
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A partir da página de consulta do Diário de Justiça
Eletrônico, clique no link "Certificado da Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira", após o clique uma nova
janela do Download do Arquivo abrirá.
Pressione o botão Abrir desta janela. Uma nova janela
chamada Certificado irá abrir. Clique no botão
Instalar Certificado.
Uma janela do Assistente para importação de certificados
irá aparecer. Clique no botão Avançar
>. No próximo passo do assistente clique novamente no botão
Avançar >. No passo seguinte clique no botão
Concluir.
Uma janela de Aviso pede a confirmação da
instalação do certificado. Clique no botão Sim.
Uma mensagem do Assistente para importação de certificados
indicando o êxito deverá aparecer. Clique no botão Ok
da janela Certificado para concluir.
Para instalar os certificados Certificado da "Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal " - e Certificado da "AC BR RFB G2" - , você deve seguir os mesmos passos da instalação do primeiro certificado.
É imprescindível instalar os certificados na ordem em que estão na página de consulta do Diário de Justiça Eletrônico.
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| Como
verificar se os certificados digitais do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina, utilizados para validar a assinatura digital do Diário da
Justiça Eletrônico, foram corretamente instalados no seu computador? |
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1ª Etapa - Clique no menu Iniciar do Windows.
Neste, selecione o submenu Configurações
e acione Painel de controle. Será apresentada a
tela Painel de controle. Clique duas vezes em Opções
da internet.
2ª Etapa - Será aberta a tela Propriedades de internet.
Nesta, clique na aba Conteúdo. Na aba Conteúdo,
caixa Certificados, clique em Certificados.
3ª Etapa - Será aberta a tela Certificados.
Nesta, selecione a aba Autoridades de certificação
raiz confiáveis. Na coluna Emitido para,
clique duas vezes na opção Autoridade Certificadora
Raiz Brasileira.
4ª Etapa - Será aberta a tela Certificado.
Nesta, acionar a aba Detalhes. No interior dessa, clicar
na opção Impressão digital.
5ª Etapa - Conferir a “impressão digital” do certificado da
Autoridade Certificadora Raiz Brasileira, que deve corresponder à
seqüência alfanumérica:
70 5d 2b 45 65 c7 04 7a 54 06 94 a7 9a f7 ab b8 42 bd c1 61
A correspondência entre os códigos significa que a instalação dos
arquivos foi feita corretamente. A validade da assinatura digital do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina poderá ser averiguada.
6ª Etapa - Ao abrir um Diário da Justiça Eletrônico
aparecerá automaticamente a caixa de diálogo "Status
do documento" (abaixo representada). Caso contrário,
basta clicar uma vez no símbolo 
no canto esquerdo inferior da tela, ou sobre o ícone 
com o botão direito do mouse, e acionar a opção "Validar
assinatura".
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| Quais matérias são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico? |
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O Diário da Justiça Eletrônico publica exclusivamente as
matérias do Poder Judiciário de Santa Catarina (comarcas e Tribunal de
Justiça). Não publica matérias do Ministério Público, do Tribunal
Regional Eleitoral, da Justiça Federal, do Tribunal Regional do Trabalho
da 12ª Região e da OAB/SC. |
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| O Diário da Justiça Eletrônico substitui o Diário da Justiça impresso? |
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Sim. A partir de 3/7/2006, o Diário da Justiça Eletrônico
substituirá a versão impressa como órgão oficial de publicação dos atos
judiciais e administrativos do Poder Judiciário Estadual, de acordo com a
Resolução n. 08/2006-TJ. |
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| É necessário cadastrar-se para acessar o Diário da Justiça Eletrônico? |
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Não há necessidade de cadastramento. O Diário da Justiça Eletrônico é acessível a todos, gratuitamente.
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| Como pesquisar no Diário da Justiça Eletrônico? |
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É possível fazer pesquisa por palavras e números em todas as edições do
Diário da Justiça Eletrônico (desde 3-7-2006). Para agilizar a pesquisa, o
campo "Data de disponibilização" deverá ser preenchido com o período
desejado, caso contrário o resultado ficará restrito ao último Diário da
Justiça Eletrônico disponibilizado. As ocorrências serão apresentadas em
ordem crescente de páginas e número das edições. Para visualizar essas
ocorrências basta clicar sobre e abrir a página do Diário da Justiça
Eletrônico. A partir dessa página será possível visualizar as páginas
anteriores e posteriores do periódico e até mesmo visualizar a edição
completa.
No resultado da pesquisa, ao abrir a página encontrada, utilize a ferramenta
de busca do programa Adobe Acrobat Reader "Localizar" ou “Find”. Clique na
figura  que está na barra de ferramentas ou, no menu “Editar”, clique em
“Localizar...” para encontrar no texto a palavra ou número pesquisado. Para
continuar a pesquisa da mesma expressão, clique na figura  .
O índice é outra ferramenta bastante útil para a pesquisa de matérias
publicadas em uma edição do Diário da Justiça Eletrônico. Para acessá-lo
basta fazer o download do periódico e no cabeçalho da primeira página clique
na palavra “Índice”. Nele o usuário poderá navegar por todo o periódico com
um clique sobre o tipo de matéria ou órgão julgador/setor administrativo do
Poder Judiciário de Santa Catarina.
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| Qual o tamanho médio dos arquivos das edições do Diário da Justiça Eletrônico? |
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O tamanho médio dos arquivos é 3,5 Mbytes. Por isso, dependendo do tipo de conexão utilizada, o arquivo poderá demorar alguns minutos para abrir. |
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| Como é a contagem dos prazos das matérias publicadas no DJE? |
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A data no cabeçalho do periódico refere-se ao dia em que o Diário da Justiça
Eletrônico foi disponibilizado no site do Poder Judiciário de Santa
Catarina. Em face da Lei Federal n. 11.419, foram criadas três datas que
estabelecem o início da contagem dos prazos, quais sejam: data de
disponibilização; data de publicação; e, data de início da contagem dos
prazos. A data de disponibilização refere-se ao dia em que o periódico foi
disponibilizado para pesquisa no site do Poder Judiciário. A data de
publicação é o primeiro dia útil posterior ao dia da disponibilização do
Diário da Justiça Eletrônico. Por fim, a data de início da contagem dos
prazos é o primeiro dia útil posterior ao dia da publicação. |
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O que é necessário para visualizar o Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 3/7/2006?
Como configurar o Adobe Acrobat Reader para verificar a autencidade e integridade do Diário da Justiça Eletrônico?