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Programa de acolhimento é tema de reunião de municípios e CGJ no Sul de SC

    21/05/2014 18:27 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior Visualizar a próxima notícia

   A juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, coordenou  nesta semana reunião promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) para tratar de questões ligadas ao programa de acolhimento institucional. O ponto principal discutido foi a necessidade de readequação do programa por uma associação de Araranguá e do qual dependem ao todo 17 municípios que não executam programas próprios.

   No encontro, realizado na última terça-feira (20/5), os municípios assumiram o compromisso de apresentarem à CGJ, até 30 de agosto deste ano, as providências tomadas para se adequarem a política de acolhimento às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e às recomendações do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

    Aos prefeitos e seus representantes foram repassadas informações sobre fontes de receitas para a execução de programas de acolhimento, prazos para a inclusão de novas despesas nas leis orçamentárias municipais e modalidades de acolhimento que podem ser oferecidas pelos municípios.  Também tiveram acesso a dados de cursos de capacitação para os profissionais da área com inscrições abertas, bem como a instauração de inquéritos civis pelas promotorias de justiça para diagnóstico e solução dos problemas.

   O juiz-corregedor Alexandre Karazawa Takaschima, do Núcleo V – Direitos Humanos da CGJ, e a assistente social Mery Ann Furtado e Silva, secretária da Ceja (Central Estadual Judiciária de Adoção) acompanharam a reunião, que teve, ainda, a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, Marcelo Wegner, do procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado, Diogo Roberto Rigenberg, e da promotora da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá, Naiana Benetti.

   Juízes e promotores de justiça das comarcas também estiveram na reunião e apresentaram a necessidade dos municípios ou comarca assumirem a responsabilidade pelo acolhimento prestado à infância e jurisdicionados, que têm o direito à proximidade das famílias de origem e não podem continuar acolhidos na instituição de Araranguá, já superlotada.



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  • Fotos: Divulgação/CGJ

  •      Responsável: Ângelo Medeiros - Reg.Prof.: SC00445(JP)
         Textos: Angelo Medeiros, Maria Fernanda Martins, Daniela Pacheco Costa, Sandra de Araujo e Americo Wisbeck.




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