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TJ determina retorno dos serviços essenciais de Blumenau em 24 horas

    22/05/2014 17:04 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior Visualizar a próxima notícia

   O Tribunal de Justiça concedeu parcialmente liminar pleiteada pelo Município de Blumenau e determinou que o Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) restabeleça integralmente, em 24 horas, os serviços essenciais de atendimento em creches e pré-escolas. A decisão do desembargador Carlos Adilson Silva vale também para os serviços ambulatoriais de saúde e emergenciais, se estiverem paralisados. Em caso de descumprimento foi fixada multa diária de R$ 50 mil ao Sintraseb.

    A determinação prevê, ainda, que os servidores que aderiram à greve deflagrada ontem (21/5), devem se abster de tumultuar a prestação dos serviços, bloquear o acesso às unidades de ensino e de saúde. Eles também não podem constranger servidores, estagiários e empregados que não estejam em greve. O magistrado apontou que, uma vez cumprida a decisão, as parte podem realizar acordo sobre os serviços essenciais a serem prestados durante a greve.

   Na decisão, também foi determinada a notificação do sindicato para a apresentação, em 48 horas, das atas do Estatuto, das atas das assembleias gerais realizadas nos dias 15 e 21 deste mês para comprovar o quorum e votação necessários para aprovar a paralisação e o plano de manutenção de serviços indispensáveis à comunidade, protocolado junto à Prefeitura, antes da greve. Após estas diligências, o desembargador analisará novamente a liminar, para modificá-la ou ampliar seus efeitos. (Declaratória nº 2014.027469-1)



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  • Fotos: Marcelo martins/Assessoria de Imprensa PMB

  •      Responsável: Ângelo Medeiros - Reg.Prof.: SC00445(JP)
         Textos: Angelo Medeiros, Maria Fernanda Martins, Daniela Pacheco Costa, Sandra de Araujo e Americo Wisbeck.




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