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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, instalou nesta manhã (30/1) a Vara Regional de Execuções Penais da comarca de São José. A nova unidade passa a ser responsável pelo acompanhamento dos processos dos sentenciados que cumprem pena na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e na Colônia Penal Agrícola de Palhoça. Em Florianópolis, a VEP da comarca da Capital, que acaba de passar por um processo de saneamento, responderá pelos presos recolhidos ao Complexo Prisional da Trindade – penitenciária e presídio. Cada uma das unidades trabalhará, a partir de agora, com cerca de 5 mil processos em tramitação.
“Tenho a sensação do dever cumprido”, garantiu o presidente do TJ, ao concluir seu programa de ampliação da Justiça de 1º grau. Em seus dois anos de gestão, que se encerra nesta quarta-feira (1º/2), o magistrado instalou 47 novas varas em todas as regiões do Estado. E o esforço de sua administração não só foi recompensado como também reconhecido. “A Justiça de Santa Catarina está de parabéns por, mais uma vez, dar mostras de sua eficiência e conseguir, com disposição, vontade política e criatividade, solucionar um problema tão recentemente apontado”, registrou o juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele esteve no Estado para acompanhar a solenidade, uma vez que a nova unidade atende a uma das orientações repassadas pelo CNJ, após a realização do Mutirão Carcerário em Santa Catarina, em agosto de 2011. “O Judiciário, com grande rapidez, fez a sua parte. Agora é o momento de o Executivo também cumprir com seu papel”, afirmou, em alusão a obras na estrutura física do sistema, assim como a sua ampliação. Segundo Losekann, investir na área da execução penal significa, na essência, garantir maior segurança pública.
"O preso, atendido em seus direitos em tempo razoável, com certeza não promoverá motins nem causará tumulto nos estabelecimentos penais", comparou. Durante o mutirão de agosto do ano passado, foram registrados casos de presos que já haviam cumprido suas penas mas ainda eram mantidos atrás das grades. A juíza Ana Cristina Borba Alves, diretora em exercício da comarca de São José, agradeceu ao desembargador Trindade dos Santos não só a instalação da VEP como também de outras unidades contempladas nesta gestão, assim como a aquisição do Centro Administrativo Municipal, prédio localizado ao lado da sede do Fórum, que em breve dará vazão à necessidade de mais espaço físico naquela unidade. Os desembargadores Vanderlei Romer e Monteiro Rocha prestigiaram a cerimônia, ao lado de juízes locais e demais autoridades.
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