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CEIJ lança nota de esclarecimento sobre atendimento socioeducativo em SC

14/09/2012 18:08

   A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, após reunião realizada na tarde desta sexta-feira (14/09), sob a presidência do seu coordenador, desembargador Sérgio Heil, divulgou a seguinte nota de esclarecimento sobre a situação do atendimento socioeducativo em Santa Catarina:

   “A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça vem esclarecer à Sociedade que não compactua com a omissão e o descaso do Poder Executivo no trato do atendimento socioeducativo catarinense em total colapso e contrariedade à legislação vigente.

   Não obstante as inúmeras tentativas da Coordenadoria no sentido de impulsionar o Governo do Estado em assumir suas responsabilidades negligenciadas e implementar soluções concretas já apresentadas inclusive pelo Judiciário para resolver efetivamente a violência crescente e assegurar o atendimento digno e ressocializador dos adolescentes em conflito com a lei, tais tentativas se perdem ante o total descaso do Executivo estadual.

   O atendimento digno ao adolescente autor de ato infracional é circunstância fundamental para evitar o aumento da violência como já comprovado em outras Unidades da Federação que, com a implementação de políticas públicas adequadas, reduziram em até 70% o índice de atos infracionais. A Coordenadoria aguarda uma ação concreta por parte do Governo do Estado para mudar a realidade e diminuir a violência”.

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Fotos: Marcos R. Castro/Assessoria de Imprensa do TJSC

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Responsável: Ângelo Medeiros - Reg.Prof.: SC00445(JP)
Textos: Angelo Medeiros, Maria Fernanda Martins, Marcos Rocha Castro, Sandra de Araujo e Americo Wisbeck.