Poder Judiciário de Santa Catarina


 
  • Siga o TJSC
 

Município deve indenizar vítimas de acidente em estrada repleta de buracos

    10/03/2014 10:40 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior Visualizar a próxima notícia

   A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento à apelação de um município do sul do Estado, condenado a pagar R$ 5 mil e R$ 10 mil, por danos morais, a duas moças vítimas de acidente devido à má conservação de via pública. No recurso, o município buscou eximir-se de culpa ao responsabilizar as chuvas que assolavam a cidade pelo estado crítico da rua. Ressaltou ainda que o infortúnio vivido pelas duas moças não passou de mero aborrecimento.

   No entanto, fotos juntadas aos autos comprovaram que os buracos na rua já eram antigos e que o caminho já havia sido remendado diversas vezes. Testemunhas também confirmaram o deplorável estado de conservação da via. Para o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, relator do recurso, o estado da via pública configura típico descaso da administração pública, a quem cabe exclusivamente a responsabilidade. 

   “Por certo que as autoras experimentaram transtornos e dissabores com o acidente, de modo que sofreram abalo moral passível de indenização, de maneira que o arbitramento deve evitar enriquecimento sem causa, mas compensar o abalo sofrido e produzir um sentimento de punição ao causador do dano, a fim de não prosseguir no mesmo intento”, resumiu o relator. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2012.080747-0).



Esta notícia foi acessada 2379 vezes.     


     Responsável: Ângelo Medeiros - Reg.Prof.: SC00445(JP)
     Textos: Angelo Medeiros, Maria Fernanda Martins, Daniela Pacheco Costa, Sandra de Araujo e Americo Wisbeck.




Copyright © 2008 Poder Judiciário de Santa Catarina. Todos os direitos reservados.

 
Canada Goose madrid,Nike Free Run 5.0 dam stockholm,GHD espa?a online,Oakley madrid,FitFlop stockholm,Nike Free Run,hollister donna,Nike Air Max 90 Femme pas cher,Nike Free Run 3,Beats By Dre stockholm,Louis Vuitton v?skor stockholm,Hollister barcelona,Nike Air max dam,glas?gon Oakley