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Saúde e ensino fundamental devem atender 100% em Joinville, diz Tribunal

    26/05/2014 18:40 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior

   O desembargador substituto Stanley da Silva Braga ampliou o alcance de liminar anteriormente concedida na ação declaratória sobre a greve de servidores municipais e determinou o funcionamento de 100% nas unidades de saúde e no ensino fundamental em Joinville.

    Ele acatou pedido de reconsideração da Prefeitura de Joinville, que comprovou o cancelamento de pelo menos nove procedimentos cirúrgicos apenas no dia 21 de maio, em razão da greve. Também demonstrou que outras unidades que prestam serviços essenciais estão com dificuldade no atendimento à população, pelo reduzido número de funcionários em atividade.

   “Com isso, revela-se insuficiente o percentual definido anteriormente a título de contingente mínimo a ser mantido em tais locais. Aliás, a gravidade da greve dos servidores municipais de Joinville é notória, revelando-se necessária uma medida mais enérgica”, ponderou o magistrado.

   As demais determinações, como a abstenção de promover a greve em prédios públicos e a distância de, ao menos, 500 metros destes locais estão mantidas, sob pena de multa diária de R$ 50mil. (Declaratória nº 2014.033037-7)



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     Responsável: Ângelo Medeiros - Reg.Prof.: SC00445(JP)
     Textos: Angelo Medeiros, Maria Fernanda Martins, Daniela Pacheco Costa, Sandra de Araujo e Americo Wisbeck.




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