Poder Judiciário de Santa Catarina


Seminário no TJ discute depoimento especial e seus desdobramentos

    06/04/2018 11:44 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior Visualizar a próxima notícia

A legislação que trata do depoimento especial, trouxe à baila um tema bastante delicado, ou seja a abordagem com crianças e adolescentes sobre as múltiplas violências por elas vivenciadas. Apresentou-nos, uma vez mais, o desafio de repensar a forma de garantir a intervenção mínima e a prioridade absoluta a essas vítimas". Com esta acepção, a desembargadora Rosane Portela Wolff, coordenadora estadual da Infância e Juventude, abriu os trabalhos do Seminário Interinstitucional sobre Depoimento Especial: a Lei nº 13.431/2017 e seus desdobramentos em Santa Catarina, que acontece hoje(6/04), nas dependências do Auditório Teori Zavascki do Tribunal Pleno do TJSC, na capital. Prestigiaram o evento o desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJSC, assim como o corregedor-geral de Justiça, desembargador Henry Petry Junior e o diretor executivo da Academia Judicial desembargador Luiz Cézar Medeiros. O juiz de direito Klauss Correa de Souza, precursor do depoimento especial na comarca de Braço do Norte, participará de algumas mesas de debate, juntamente com a psicóloga do TJSC Helena Berton Eidt. Todos os profissionais operadores do direito estão representados: magistrados, promotores, defensores públicos, assistentes sociais, segurança pública estadual. Eles trocarão experiências funcionais e debaterão aspectos da temática proposta, notadamente, a construção de um espaço de diálogo sobre a escuta de crianças e adolescentes em situação de violência. A Lei 13.431/2017 estabelece procedimentos de escuta especializada, além de prever métodos específicos de realização do depoimento especial e, ainda, permite elucidar fatos que possam ter gerado violação de todo tipo de direito, "o que não é tarefa fácil", anotou  Rosane Wolff. A ideia, segundo a desembargadora, é debater os desafios que a implantação cooperativa e articulada dos novos modelos e métodos para ouvir as vítimas crianças e adolescentes que a nova lei viabilizou. "A inquirição de crianças e adolescentes acontece desde sempre e de todas as formas , em alguns locais com cuidados. Em outros, de forma tão perversa quanto o abuso. Assim, a inquirição não começa agora, com a mudança da lei, ela apenas é modificada para que essa oitiva aconteça com menos danos para crianças e adolescentes. O depoimento especial então é um avanço", concluiu a coordenadora.



Esta notícia foi acessada 69909 vezes.     


     Responsável: Ângelo Medeiros - Reg.Prof.: SC00445(JP)
     Textos: Angelo Medeiros, Maria Fernanda Martins, Daniela Pacheco Costa, Sandra de Araujo e Americo Wisbeck.




Copyright © 2008 Poder Judiciário de Santa Catarina. Todos os direitos reservados.