Poder Judiciário de Santa Catarina


Com investimento de 6 milhões do TJ, PM implanta câmaras individuais em SC

    22/07/2019 20:02 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior

Com recursos integralmente repassados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, a Polícia Militar anunciou nesta segunda-feira (22/7) a implantação do projeto de câmeras policiais individuais em todo o Estado até o final de agosto deste ano. Para a aquisição de 2.425 câmeras corporais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) disponibilizou R$ 6.207.616 – vernas oriundas do Conselho Gestor de Penas Pecuniárias. O comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto Araújo Gomes, informou que cada viatura deve ter um policial com o equipamento capaz de gravar áudio e vídeo em alta definição. Para a juíza auxiliar da presidência do TJ, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, as imagens serão importantes para esclarecer situações em abordagens policiais.

 

As câmeras têm o objetivo de dar transparência nas ações policiais, evitar falsas denúncias e mitigar os atos violentos da sociedade. Durante entrevista coletiva no Comando Geral da PM, em Florianópolis, o coronel destacou que a tecnologia vai aumentar a confiança e a eficiência da corporação. A intenção é de “prender melhor”, segundo o comandante. “Vale destacar que o projeto só aconteceu graças à colaboração do TJSC. Os recursos financeiros vieram do tribunal, os protocolos de emprego foram feitos em conjunto com os técnicos do tribunal e houve envolvimento pessoal do desembargador Rodrigo Collaço, presidente do tribunal no sentido de defender, tonar público e garantir transparência aos magistrados quanto a relevância e apoio a esse projeto”, disse o coronel Araújo Gomes.

 

Os recursos disponibilizados pelo Judiciário estavam em uma conta centralizada do Conselho Gestor de Penas Pecuniárias. São oriundos de penas restritivas de direitos, transações penais e da suspensão condicional do processo de pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. A Polícia Militar conseguiu os recursos após apresentar o projeto na área de segurança ao conselho gestor.

 

Para operacionalizar as câmeras, o policial fará um “login” e a gravação terá início a partir do momento em que ele assume a ocorrência. O próprio policial também pode iniciar a gravação, mas ele não terá acesso a elas. Somente alguns servidores da PM, da Polícia Civil e do Judiciário terão acesso às imagens. “Até então, nós só tínhamos a palavra do policial e de quem foi abordado, mas as imagens dos fatos falam por si. Será mais uma prova no processo que vai auxiliar na decisão do magistrado”, destacou a juíza Carolina Ranzolin.

 

Em 2018, o Conselho Gestor de Penas Pecuniárias disponibilizou cerca de R$ 8,5 milhões em quatro projetos aprovados: inquérito policial audiovisual, escolta socioeducativa, câmeras policiais individuais e aquisição de materiais de resgate e salvamento para emprego em aeronaves na mesorregião de Florianópolis.


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     Responsável: Ângelo Medeiros - Reg.Prof.: SC00445(JP)
     Textos: Angelo Medeiros, Maria Fernanda Martins, Daniela Pacheco Costa, Sandra de Araujo e Americo Wisbeck.




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