Tribunal confirma 14 anos a pai por abusos contra filha de dois anos

   A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem à pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado, por crime sexual praticado contra a própria filha, de apenas dois anos de idade. A apelação se concentrou no argumento de cerceamento de defesa, já que o pedido para realização de novos exames de laboratório e de sexualidade na criança foram indeferidos.

   Os autos dão conta de que a mãe saía às 4 horas da manhã para trabalhar e deixava a infante aos cuidados do pai que, às 7 horas, a levava para a creche. A criança começou a apresentar sintomas estranhos - inclusive sangramentos - e uma equipe multidisciplinar logo reuniu provas seguras acerca do ocorrido. A câmara explicou que o juiz da comarca pode declinar de outros exames se estiver convencido com o material do processo.

   "A negativa de autoria do apelante não encontra respaldo no contexto probatório, pois as lesões apresentadas pela vítima, atestadas por meio do laudo de sexualidade, e os depoimentos prestados pelas testemunhas não deixam dúvidas quanto à prática delitiva", anotou o desembargador Torres Marques, relator da apelação.

   O magistrado acrescentou que, apesar de a defesa alegar contradições nas provas apresentadas – criação falsa dos fatos pelos avós maternos da vítima e dependência de exames laboratoriais para confirmar o abuso –, os atos libidinosos ficaram caracterizados. A votação foi unânime.