Programa de Estágio do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina


 

1. Legislação

O Programa de Estágio Não-Obrigatório do Poder Judiciário de Santa Catarina está regulamentado pela Resolução TJ n. 32/2014 e Resolução GP n. 5/2015, e suas alterações.

2. Instituições de Ensino

Para se inscrever no Programa de Estágio, o estudante deverá pertencer a uma das Instituições de Ensino médio ou superior conveniadas com este Tribunal e deve estar regularmente matriculado e freqüentando o curso.

    2.1. Lista de Instituições Conveniadas

3. Local de realização do estágio para os respectivos cursos

Secretaria do Tribunal de Justiça: estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Museologia, Biblioteconomia, História, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Comunicação Social, Cinema, Artes Visuais, Design, Direito, Economia, Enfermagem, Farmácia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Produção Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Produção Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção Mecânica, Engenharia de Automação, Engenharia de Produção, Jornalismo, Letras - Português, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Serviço Social e estudantes de nível médio.

Fóruns das comarcas: estudantes dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Psicologia e Serviço Social.

4. Estudantes participantes

Podem participar estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva, vinculados ao ensino oficial público ou particular das Instituições de Ensino conveniadas:

  • estudantes de ensino superior, dos cursos elencados no item 3, matriculados entre o segundo e penúltimo semestre do curso, ou equivalente.
  • estudantes de ensino médio, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos e máxima de 21 (vinte e um) anos.

10% do total das vagas serão destinadas para estudantes com deficiência.

5. Carga Horária

Quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais.

6. Valor da bolsa de estágio:

  • nível superior: R$ 850,00
  • nível médio: R$ 550,00

Com direito ao auxílio transporte de R$ 150,00 e amparado por seguro contra acidentes pessoais firmado pelo TJSC.

7. Duração do estágio

1 ano, com possibilidade de prorrogação, por igual período, segundo o interesse das partes.

8. Processo seletivo

O processo seletivo levará em conta a carga horária cursada e o índice acadêmico nas disciplinas cursadas e com aprovação, dentre os interessados de cada instituição de ensino, em caráter classificatório.

O processo seletivo será realizado sempre que houver necessidade de preenchimento de uma vaga, podendo acontecer em qualquer época do ano.

O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá de forma alternada entre as instituições conveniadas que possuem estudante inscritos numa lotação e curso de estágio específico, iniciando com a instituição de ensino com data de convênio mais antiga.

Em caso de empate na nota final de desempenho, terá preferência na classificação o estudante idoso, nos termos do art. 1º da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 e, depois, o estudante com maior idade, não sendo idoso.

Na hipótese de não haver candidato inscrito da instituição de ensino, dar-se-á seguimento à lista de ordem, com seleção da instituição de ensino subsequente.

A seleção dos alunos portadores de deficiência será realizada observando-se o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas por curso e lotação.

A comprovação da condição de portador de deficiência se dará por meio de apresentação de laudo pericial emitido por médico assistente, que atestará a condição alegada, e que será submetido à homologação da Junta Médica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A critério dos Desembargadores, Juízes de Direito de Segundo Grau, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, as vagas dos respectivos gabinetes poderão ser preenchidas mediante processo seletivo "específico" para atender à natureza, ao volume, à complexidade e às características dos trabalhos, conforme definido na Resolução n. 30/2015-GP.


:: PROCESSOS SELETIVOS


:: CONCORRÊNCIA DE INSCRITOS POR CURSO


:: RELAÇÃO DE SELECIONADOS


:: INSCRIÇÃO - ENSINO SUPERIOR

(Para acessar a inscrição, será necessário ter um login e senha, caso não tenhas, clique em "Cadastrar-se")

:: INSCRIÇÃO - ENSINO MÉDIO

(Para acessar sua inscrição, será necessário ter um login e senha, caso não tenhas, clique em "Cadastrar-se")

ATENÇÃO:

  • a inscrição terá validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de cadastro;
  • a comprovação do Índice Acadêmico e da Condição de Pessoa Com Deficiência, informado na inscrição, ocorrerá após a seleção do estagiário;
  • o histórico escolar ou documento equivalente fornecido pela Instituição de Ensino deverá ser digitalizado e disponibilizado na inscrição;
  • somente no caso de convocação para vaga de pessoa com deficiência, é que o candidato deverá ser apresentar o laudo pericial emitido por médico assistente, atestando a condição de pessoa com deficiência.